(11) 9 7399-8080 (Unidade Piracaia) / (11) 99940-0022 (Unidade Atibaia) Seg. a Sex - 09:00 às 18:00

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Atuação perante os órgãos de Administração Municipal, Estadual e Federal, bem como autarquias e empresas de economia mista, com os seguintes serviços:

– Assessoria jurídica durante a execução de contratos de direito público, bem como, prorrogação destes contratos firmados com entes públicos;

– Consultoria e Assessoria ao servidor público;

– Consultoria e assessoria em procedimentos licitatórios, auxiliando os clientes desde a análise e impugnação de Editais, interposição de recursos administrativos, revisão e conferência de documentos e de proposta comercial, até a tomada de decisão com medidas mais ostensivas perante o Poder Judiciário para, entre outros, a garantia na participação em processos licitatórios (habilitação e classificação);

– Consultoria em assuntos regulatórios, incluindo assistência e representação de seus clientes perante agências reguladoras e órgãos públicos, como ANATEL (telecomunicações), ANEEL (energia elétrica), ANP (óleo e gás), DAESP (transporte aéreo), SAAE (saneamento), dentre outras.

– Representação de empresas em contencioso judicial envolvendo órgãos ou autoridades públicas;

– Representação de seus clientes perante os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e Municípios); – Representação de seus clientes em quaisquer processos administrativos sancionatórios contra autos de infração lavrados pelos agentes administrativos.

Atuação perante os órgãos de Administração Municipal, Estadual e Federal, bem como autarquias e empresas de economia mista, com os seguintes serviços:

– Assessoria jurídica durante a execução de contratos de direito público, bem como, prorrogação destes contratos firmados com entes públicos;

– Consultoria e Assessoria ao servidor público;

– Consultoria e assessoria em procedimentos licitatórios, auxiliando os clientes desde a análise e impugnação de Editais, interposição de recursos administrativos, revisão e conferência de documentos e de proposta comercial, até a tomada de decisão com medidas mais ostensivas perante o Poder Judiciário para, entre outros, a garantia na participação em processos licitatórios (habilitação e classificação);

– Consultoria em assuntos regulatórios, incluindo assistência e representação de seus clientes perante agências reguladoras e órgãos públicos, como ANATEL (telecomunicações), ANEEL (energia elétrica), ANP (óleo e gás), DAESP (transporte aéreo), SAAE (saneamento), dentre outras.

– Representação de empresas em contencioso judicial envolvendo órgãos ou autoridades públicas;

– Representação de seus clientes perante os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e Municípios);

– Representação de seus clientes em quaisquer processos administrativos sancionatórios contra autos de infração lavrados pelos agentes administrativos.